ECA Estatuto da Criança e Adolescente
Carga horária: 40 horas
Curso com Certificado
(Taxa de emissão: R$ 30,00)
Avaliação do Curso: 5.0
Categoria: Cursos / Direito
R$ 30,00
- (Art. 1-6) Previsão constitucional e Introdução ao ECA
- (Art. 7-14) Do direito a vida e a saúde
- (Art. 15-24) Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- (Art. 25-37) Da família natural
- (Art. 38-52) Da família substituta
- (Art. 53-59) Do direito à educação, à cultura e ao esporte e lazer
- (Art. 60-69) Do direito à profissionalização e a proteção ao trabalho
- (Art. 70-82) Da prevenção
- (Art. 83-85) Da autorização para viajar
- (Art. 86-97) Da política de atendimento
- (Art. 98-102) Das medidas de proteção
- (Art. 103-109) Da prática do ato infracional
- (Art. 112-125) Da medida sócioeducativa
- (Art. 126-128) Da remissão
- (Art. 129-130) Das medidas pertinentes aos pais e responsáveis
- (Art. 131-140) Do Conselho Tutelar
- (Art. 141-148) Do acesso a Justiça
- (Art. 171-190) Da apuração do ato infracional
- (Art. 225-244) Dos Crimes
